Nota de Culpa — Modelo Word Editável

Este modelo separa o que o empregador guarda para si do que é efetivamente enviado ao trabalhador. Serve como ponto de partida para a elaboração de uma nota de culpa no âmbito de um procedimento disciplinar instaurado contra um trabalhador.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empregadores, departamentos de recursos humanos e instrutores de processos disciplinares que precisam de comunicar formalmente a um trabalhador os factos que lhe são imputados e que podem constituir infração disciplinar.

O que inclui o modelo?

A nota de culpa está dividida em secções que cobrem todos os elementos do procedimento disciplinar:

• Bloco de controlo só para o empregador — secção inicial, assinalada para ser apagada antes de enviar, com os prazos de caducidade e prescrição do poder disciplinar, as datas de conhecimento da infração, de instauração e do inquérito prévio, a data prevista para a decisão, e as instruções de entrega e de prova da receção. Estes elementos são o registo do empregador e não são comunicados ao trabalhador.
• Identificação do empregador — denominação social, NIPC, sede, código postal, distrito, telefone, correio eletrónico, representante ou instrutor do processo e cargo.
• Identificação do trabalhador arguido — nome, NIF, CC, morada, código postal, telefone, correio eletrónico, categoria, departamento/secção e data de admissão.
• Comunicação da nota de culpa — texto formal de comunicação dos factos imputados, com caixas de seleção para registar se houve, ou não, procedimento prévio de inquérito e as datas relevantes.
• Factos imputados — campos para a descrição circunstanciada de cada facto, com indicação de data, local e circunstâncias, e espaço para factos adicionais.
• Enquadramento jurídico — caixas de seleção para os deveres do trabalhador violados e para os comportamentos enumerados no artigo 351.º do Código do Trabalho, mais uma caixa para outro comportamento culposo, uma vez que aquele elenco é meramente exemplificativo.
• Intenção de despedimento / sanção prevista — caixas de seleção para despedimento com justa causa ou outra sanção disciplinar.
• Direito de defesa do trabalhador — informação sobre o prazo de 10 dias úteis para consultar o processo e responder por escrito, juntar documentos e requerer diligências probatórias, com local e horário de consulta do processo.
• Suspensão preventiva (quando aplicável) — caixas de seleção para indicar se o trabalhador é preventivamente suspenso, com manutenção da retribuição.
• Comunicação à comissão de trabalhadores / associação sindical — caixas de seleção para o envio de cópia da nota de culpa à comissão de trabalhadores ou à associação sindical, para o caso de não existirem, e para a dispensa de formalidades aplicável à microempresa.
• Prazo para a decisão — prazos a observar entre a resposta à nota de culpa e a decisão final do procedimento.
• Assinaturas — campos de assinatura para o empregador ou instrutor do processo e de recebimento pelo trabalhador, com data de receção.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve os factos imputados, seleciona os deveres violados e ajusta o conteúdo ao caso concreto.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.