Contrato de Trabalho Temporário — Modelo Descarregável

Este modelo e um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho temporario, nos termos dos artigos 172.o a 192.o do Codigo do Trabalho e do Decreto-Lei n.o 260/2009, envolvendo tres partes: a empresa de trabalho temporario, o utilizador e o trabalhador.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas de trabalho temporario que cedem trabalhadores a empresas utilizadoras. Util para suprir necessidades temporarias como substituicao de trabalhadores ausentes, acrescimos de atividade, trabalho sazonal ou execucao de tarefas ocasionais.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos do trabalho temporario:

• Identificacao das partes — dados da empresa de trabalho temporario (denominacao, NIPC, sede, representante, numero de alvara), do utilizador (empresa utilizadora) e do trabalhador temporario (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
• Justificacao da necessidade temporaria — caixas de selecao para o motivo (substituicao de trabalhador, vacatura, acrescimo excecional, tarefa ocasional, necessidade intermitente, trabalho sazonal, outro motivo) e descricao circunstanciada.
• Objeto do contrato — categoria e descricao das funcoes a desempenhar.
• Local de trabalho — morada na empresa utilizadora.
• Duracao do contrato — opcoes de termo certo ou termo incerto, datas, duracao e facto que determina o termo.
• Periodo experimental — 15 ou 30 dias conforme a duracao do contrato.
• Horario de trabalho — hora de entrada e saida, intervalo de descanso.
• Retribuicao — retribuicao base mensal, subsidio de refeicao, complementos, IBAN, subsidio de ferias e de Natal.
• Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao pela empresa de trabalho temporario e responsabilidade solidaria do utilizador.
• Seguranca e saude no trabalho — responsabilidade do utilizador.
• Deveres das partes — deveres da empresa de trabalho temporario, do utilizador e do trabalhador.
• Cessacao do contrato — caducidade por termo certo ou incerto e direito a compensacao.
• Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel a empresa de trabalho temporario e ao utilizador.
• Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
• Disposicoes finais — elaboracao em triplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para a empresa de trabalho temporario, o utilizador e o trabalhador temporario.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o motivo da necessidade temporaria, define a duracao e a retribuicao, e ajusta as condicoes ao caso concreto.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.