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Contrato de Trabalho a Termo Certo — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de trabalho a termo certo. Inclui justificacao do termo, duracao e renovacoes, periodo experimental, horario, retribuicao, ferias.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para celebrar um contrato de trabalho a termo certo, nos termos dos artigos 139.o a 149.o do Codigo do Trabalho, para satisfazer necessidades temporarias da empresa.
Para quem e este modelo?
Destina-se a empregadores que necessitam de contratar um trabalhador por um periodo determinado, com data de inicio e de termo definidas. Util para substituicao de trabalhadores ausentes, acrescimos excecionais de atividade, projetos com duracao limitada ou tarefas ocasionais.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de um contrato a termo certo:
- Identificacao das partes — dados do empregador (denominacao, NIPC, sede, representante) e do trabalhador (nome, NIF, CC, NISS, morada, contactos).
- Justificacao do termo (admissibilidade) — caixas de selecao para o motivo justificativo (substituicao de trabalhador, acrescimo excecional, tarefa ocasional, outro motivo) e descricao circunstanciada.
- Objeto do contrato — categoria e descricao das funcoes principais.
- Local de trabalho — morada completa.
- Duracao do contrato e renovacoes — data de inicio, data de termo, duracao, numero maximo de renovacoes (maximo 3).
- Periodo experimental — 15 ou 30 dias conforme a duracao do contrato.
- Horario de trabalho — hora de entrada e saida, intervalo de descanso, dia de descanso semanal obrigatorio e complementar.
- Retribuicao — retribuicao base mensal, subsidio de refeicao, complementos, IBAN, subsidio de ferias e de Natal proporcionais.
- Ferias — 22 dias uteis de ferias por ano, com regras para o ano de admissao e cessacao.
- Seguranca Social e seguro de acidentes de trabalho — inscricao e companhia de seguros.
- Deveres das partes — deveres de respeito, urbanidade, pontualidade, assiduidade e lealdade.
- Cessacao do contrato — caducidade no termo, compensacao de 24 dias de retribuicao base por ano, e outras formas de cessacao.
- Instrumento de regulamentacao coletiva de trabalho — CCT aplicavel.
- Protecao de dados pessoais — conformidade com o RGPD.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o empregador e o trabalhador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Seleciona o motivo justificativo, define a duracao e o numero de renovacoes, e ajusta a retribuicao e o horario ao posto de trabalho.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
