Contrato de Transporte de Mercadorias — Modelo Word Editável

Este modelo de contrato de transporte de mercadorias permite formalizar a relacao entre o expedidor (remetente) e o transportador para a deslocacao de bens por via rodoviaria. E um ponto de partida para definir as condicoes do transporte, a responsabilidade sobre a carga e as condicoes de pagamento.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas de transporte, operadores logisticos, distribuidores e qualquer entidade que necessite de contratar ou prestar servicos de transporte de mercadorias. E adequado tanto para transporte nacional como internacional, com referencia a Convencao CMR para envios transfronteiricos.

O que inclui o modelo?

O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:

• Partes contratantes — identificacao do expedidor (remetente) e do transportador, incluindo NIPC, licenca de transportador e alvara.
• Objeto do contrato — descricao da obrigacao de transporte das mercadorias do local de origem ao destino.
• Descricao da carga — descricao das mercadorias, peso, volume, numero de volumes, natureza da carga e valor declarado.
• Itinerario e prazos — locais de recolha e entrega, datas e horas previstas, com opcao de transporte nacional ou internacional.
• Preco do transporte — valor do transporte, regime de IVA e opcoes de frete pago pelo expedidor ou destinatario.
• Condicoes de pagamento — prazo de pagamento, juros de mora e dados bancarios.
• Responsabilidade do transportador — responsabilidade pela perda, avaria e atraso das mercadorias, limites de responsabilidade e causas de exoneracao.
• Seguro de transporte — obrigacao do transportador de manter seguro de responsabilidade civil e possibilidade de seguro de carga adicional.
• Obrigacoes do expedidor — embalagem adequada, documentacao, informacao sobre a natureza da carga e entrega no local e hora acordados.
• Entrega e reclamacoes — verificacao do estado das mercadorias na entrega, registo de danos e prazo para reclamacoes.
• Forca maior — exclusao de responsabilidade por eventos imprevisiveis e dever de notificacao.
• Resolucao de litigios — instância adequada e referencia a Convencao CMR para transporte internacional.
• Disposicoes finais — acordo integral e regras de alteracao do contrato.
• Assinaturas — campos de assinatura para expedidor e transportador.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe entre transporte nacional ou internacional, define quem paga o frete e adapta as condicoes a cada envio.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.