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Contrato de Transporte de Mercadorias — Modelo Word Editável
Modelo de contrato de transporte de mercadorias entre expedidor e transportador. Inclui descrição da carga, itinerário, preço, seguro e entrega.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
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Este modelo de contrato de transporte de mercadorias permite formalizar a relação entre o expedidor (remetente) e o transportador para a deslocação de bens por via rodoviária. É um ponto de partida para definir as condições do transporte, a responsabilidade sobre a carga e as condições de pagamento.
Para quem é este modelo?
Destina-se a empresas de transporte, operadores logísticos, distribuidores e qualquer entidade que necessite de contratar ou prestar serviços de transporte de mercadorias. É adequado tanto para transporte nacional como internacional, com referência à Convenção CMR para envios transfronteiriços.
O que inclui o modelo?
O contrato está organizado nas seguintes secções:
- Partes contratantes — identificação do expedidor (remetente) e do transportador, incluindo NIPC, licença de transportador e alvará.
- Objeto do contrato — descrição da obrigação de transporte das mercadorias do local de origem ao destino.
- Descrição da carga — descrição das mercadorias, peso, volume, número de volumes, natureza da carga e valor declarado.
- Itinerário e prazos — locais de recolha e entrega, datas e horas previstas, com caixas de seleção para transporte nacional ou internacional.
- Preço do transporte — valor do transporte e caixas de seleção para o regime de IVA, incluindo a isenção do transporte internacional.
- Condições de pagamento — prazo máximo de 60 dias aplicável às transações comerciais entre empresas, juros de mora automáticos, indemnização mínima pelos custos de cobrança, opção de frete pago pelo expedidor ou pelo destinatário e dados bancários.
- Responsabilidade do transportador — responsabilidade pela perda, avaria e atraso, limitação convencionada ao valor declarado com ressalva dos limites imperativos e dos limites da Convenção CMR no transporte internacional, e causas de exoneração.
- Seguro de transporte — obrigação do transportador de manter seguro de responsabilidade civil e possibilidade de seguro de carga adicional pelo expedidor.
- Obrigações do expedidor — embalagem adequada, documentação, informação sobre a natureza da carga e entrega no local e hora acordados.
- Entrega e reclamações — verificação do estado das mercadorias na entrega, registo de danos na guia de transporte e prazo de sete dias para reclamar danos não aparentes.
- Força maior — exclusão de responsabilidade por eventos imprevisíveis e notificação em 48 horas.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — enquadramento na legislação do transporte rodoviário interno de mercadorias, no Código Comercial e, no transporte internacional, na Convenção CMR, com foro competente (comarca).
- Disposições finais — acordo integral e regras de alteração do contrato.
- Assinaturas — campos de assinatura para expedidor e transportador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe entre transporte nacional ou internacional, define quem paga o frete e adapta as condições a cada envio.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.
