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Contrato de Venda a Prestações — Modelo Word e PDF
Modelo de contrato de venda a prestacoes com reserva de propriedade. Inclui objeto da venda, preco, entrada inicial, prestacoes, juros, IVA, entrega do bem.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar uma venda a prestacoes com reserva de propriedade, nos termos dos artigos 934.o a 936.o e 409.o do Codigo Civil.
Para quem e este modelo?
Destina-se a vendedores e compradores que acordam o pagamento do preco de um bem em varias prestacoes, ficando a propriedade reservada para o vendedor ate ao pagamento integral. Util para venda de veiculos, equipamentos, maquinaria ou outros bens de valor significativo.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado em seccoes que cobrem todos os aspetos de uma venda a prestacoes:
- Identificacao das partes — dados do vendedor e do comprador (nome/denominacao, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
- Objeto da venda — descricao detalhada do bem, marca, modelo, numero de serie, estado (novo/usado) e local de entrega.
- Preco e condicoes de pagamento — preco total, entrada inicial, numero e valor das prestacoes, periodicidade, datas de vencimento, juros (opcao sem juros ou com taxa anual), forma de pagamento (transferencia, debito direto, outra) e IBAN.
- Regime de IVA — opcoes de taxa de IVA incluida, acrescida, reduzida ou isenta.
- Reserva de propriedade — clausula de reserva de propriedade a favor do vendedor ate ao pagamento integral.
- Entrega do bem — data e local de entrega, com nota de que a entrega nao importa a transmissao da propriedade.
- Incumprimento — consequencias da falta de pagamento de prestacoes e direito do vendedor a resolver o contrato.
- Juros de mora — penalizacao por atraso no pagamento de qualquer prestacao.
- Garantia do bem — prazo de garantia e regime de defeitos.
- Legislacao aplicavel — enquadramento nos artigos 934.o a 936.o e 409.o do Codigo Civil e Codigo do IVA.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o vendedor e o comprador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve o bem, define o preco, o numero de prestacoes, a taxa de juro e ajusta as condicoes de pagamento ao acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.
