Contrato de Venda a Prestações — Modelo Word e PDF

Este modelo é um ponto de partida para formalizar uma venda a prestações com reserva de propriedade, nos termos dos artigos 934.º a 936.º e 409.º do Código Civil.

Para quem é este modelo?

Destina-se a vendedores e compradores que acordam o pagamento do preço de um bem em várias prestações, ficando a propriedade reservada para o vendedor até ao pagamento integral. Útil para venda de veículos, equipamentos, maquinaria ou outros bens de valor significativo.

O que inclui o modelo?

O contrato está organizado em secções que cobrem todos os aspetos de uma venda a prestações:

• Identificação das partes — dados do vendedor e do comprador (nome/denominação, NIF/NIPC, CC, morada, contactos).
• Objeto da venda — descrição detalhada do bem, marca, modelo, número de série, estado (novo/usado) e local de entrega.
• Preço e condições de pagamento — preço total, entrada inicial, número e valor das prestações, periodicidade, datas de vencimento, juros (opção sem juros ou com taxa anual), forma de pagamento (transferência, débito direto, outra) e IBAN.
• Regime de IVA — caixas de seleção para taxa de IVA incluída, acrescida, reduzida ou intermédia, ou operação isenta.
• Reserva de propriedade — a propriedade fica reservada para o vendedor até ao pagamento integral e o comprador é mero detentor até lá, com o aviso de que, tratando-se de imóvel ou de coisa móvel sujeita a registo, só a cláusula registada é oponível a terceiros; caixas de seleção para indicar se o bem está sujeito a registo e campos para quem promove o registo e em que prazo.
• Entrega do bem — data e local de entrega, com nota de que a entrega não importa a transmissão da propriedade enquanto vigorar a reserva.
• Incumprimento — a proteção que impede a resolução e a perda do benefício do prazo pela falta de uma só prestação que não exceda a oitava parte do preço, com caixas de seleção para a manter ou afastar; o que o vendedor pode fazer fora desse caso; e o teto legal da cláusula penal, que não pode exceder metade do preço, com campo para a indemnização convencionada.
• Juros de mora — penalização por atraso no pagamento de qualquer prestação.
• Garantia do bem — prazo de garantia e regime dos defeitos, incluindo a responsabilidade por falta de conformidade durante três anos quando o comprador seja consumidor, redutível a 18 meses por acordo tratando-se de bem usado.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil, na legislação fiscal aplicável e na legislação de garantias na venda de bens.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — elaboração em duplicado, local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura para o vendedor e o comprador.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve o bem, define o preço, o número de prestações, a taxa de juro e ajusta as condições de pagamento ao acordado.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.