Convenção de Arbitragem — Documento Word e PDF

Este modelo de convencao de arbitragem e um ponto de partida para formalizar o acordo entre duas partes que pretendem resolver litigios atraves de arbitragem, em alternativa ao recurso aos tribunais judiciais. Pode funcionar como clausula compromissoria (para litigios futuros) ou como compromisso arbitral (para um litigio ja existente).

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas, organizacoes ou particulares que pretendam submeter a arbitragem os litigios emergentes de uma relacao contratual ou comercial. E adequado tanto para quem quer incluir uma clausula de arbitragem num contrato existente como para quem precisa de formalizar um compromisso arbitral sobre um diferendo ja em curso.

O que inclui o modelo?

A convencao esta organizada nas seguintes seccoes:

• Partes — campos para identificacao da primeira e segunda parte, incluindo denominacao, NIPC/NIF, sede, contactos e representante.
• Objeto da convencao — definicao do ambito da arbitragem, com opcao de clausula compromissoria ou compromisso arbitral, e campos para identificacao do contrato e descricao do litigio.
• Tipo de arbitragem — escolha entre arbitragem institucional (administrada por um centro) ou ad hoc, com campos para centro de arbitragem e regulamento aplicavel.
• Tribunal arbitral — composicao do tribunal (arbitro unico ou tres arbitros), com regras para a designacao dos arbitros.
• Sede da arbitragem — local da arbitragem, que determina a nacionalidade da sentenca e a lei processual aplicavel.
• Lingua do procedimento — idioma em que decorrera a arbitragem.
• Lei aplicavel ao merito — escolha da lei que rege o fundo do litigio, com opcao de decisao de jure ou segundo a equidade.
• Efeitos da sentenca arbitral — forca executiva e valor de caso julgado da sentenca.
• Custos da arbitragem — reparticao dos honorarios dos arbitros e despesas do procedimento.
• Recurso — opcao de renunciar ou admitir recurso da sentenca arbitral.
• Legislacao aplicavel — enquadramento na Lei da Arbitragem Voluntaria e legislacao complementar.
• Assinaturas — espacos para assinatura da primeira e segunda parte.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis e caixas de selecao que podes preencher diretamente no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe o tipo de arbitragem, a composicao do tribunal e a lei aplicavel para teres a convencao adaptada ao teu caso.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.