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Contrato de Mandato com Representação — Documento Word e PDF
Modelo de contrato de mandato com representacao para mandante e mandatario. Inclui objeto do mandato, poderes conferidos, obrigacoes das partes, remuneracao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para formalizar um contrato de mandato com representacao, pelo qual o mandante confia ao mandatario a pratica de atos em seu nome e por sua conta.
Para quem e este modelo?
Destina-se a particulares e empresas que precisam de conferir poderes de representacao a outra pessoa para a pratica de atos em seu nome. E util quando nao e possivel estar presente pessoalmente para tratar de determinados assuntos.
O que inclui o modelo?
O contrato esta dividido em seccoes que cobrem todos os aspetos da relacao de mandato:
- Identificacao das partes — dados do mandante (nome, NIF, CC, morada, distrito, telefone, correio eletronico) e do mandatario (nome, NIF, CC, morada, distrito, telefone, correio eletronico).
- Objeto do mandato — descricao dos atos que o mandatario fica autorizado a praticar em nome do mandante.
- Poderes do mandatario — descricao dos poderes conferidos, com caixas de selecao para poderes de administracao ordinaria, poderes especiais para atos de disposicao e poder de substabelecimento.
- Obrigacoes do mandatario — deveres de praticar os atos segundo as instrucoes do mandante, comunicar informacoes, prestar contas, evitar conflitos de interesses e guardar sigilo.
- Obrigacoes do mandante — deveres de fornecer meios ao mandatario, reembolsar despesas, indemnizar prejuizos e pagar a remuneracao.
- Remuneracao — caixas de selecao para mandato gratuito ou remunerado, com campos para valor, periodicidade, forma de pagamento e IBAN.
- Duracao do mandato — caixas de selecao para mandato por tempo determinado, indeterminado ou para atos especificos.
- Prestacao de contas — periodicidade da prestacao de contas pelo mandatario.
- Responsabilidade do mandatario — responsabilidade pelos danos causados por culpa na execucao do mandato.
- Cessacao do mandato — causas de cessacao, incluindo caducidade, revogacao, renuncia e morte.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues.
- Resolucao de litigios — instância adequada.
- Disposicoes finais — elaboracao em duplicado, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante e o mandatario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define os poderes a conferir, ajusta a remuneracao e adapta as condicoes a tua situacao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
