Contrato de Mandato com Representação — Documento Word e PDF

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar um contrato de mandato com representação, pelo qual o mandante confia ao mandatário a prática de atos em seu nome e por sua conta.

Para quem é este modelo?

Destina-se a particulares e empresas que precisam de conferir poderes de representação a outra pessoa para a prática de atos em seu nome. É útil quando não é possível estar presente pessoalmente para tratar de determinados assuntos.

O que inclui o modelo?

O contrato está dividido em secções que cobrem todos os aspetos da relação de mandato:

• Identificação das partes — dados do mandante (nome, NIF, CC, morada, distrito, telefone, correio eletrónico) e do mandatário (nome, NIF, CC, morada, distrito, telefone, correio eletrónico).
• Objeto do mandato — descrição dos atos que o mandatário fica autorizado a praticar em nome do mandante.
• Poderes do mandatário — descrição dos poderes conferidos, com caixas de seleção para poderes de administração ordinária, poderes especiais para atos de disposição e poder de substabelecimento.
• Obrigações do mandatário — praticar os atos segundo as instruções do mandante, prestar as informações pedidas sobre o estado da gestão, comunicar a execução ou a razão da inexecução, prestar contas e entregar o que recebeu; e, por convenção das partes para além do que a lei impõe, abster-se de atuar em conflito de interesses e guardar sigilo.
• Obrigações do mandante — deveres de fornecer meios ao mandatário, reembolsar despesas, indemnizar prejuízos e pagar a remuneração.
• Remuneração — caixas de seleção para mandato gratuito ou remunerado, com campos para valor, periodicidade, forma de pagamento e IBAN.
• Duração do mandato — caixas de seleção para mandato por tempo determinado, indeterminado ou para atos específicos.
• Prestação de contas — periodicidade da prestação de contas pelo mandatário.
• Responsabilidade do mandatário — responsabilidade pelos danos causados por culpa na execução do mandato.
• Cessação do mandato — causas de cessação, incluindo caducidade, revogação, renúncia e morte.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código Civil português.
• Resolução de litígios — tribunal competente.
• Disposições finais — elaboração em duplicado, local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o mandante e o mandatário.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define os poderes a conferir, ajusta a remuneração e adapta as condições à tua situação.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.