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Pedido de Devolução de Caução — Modelo PDF
Modelo de pedido de devolucao de caucao para arrendatarios. Inclui dados do remetente e destinatario, identificacao do contrato e imovel, estado do imovel.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para o arrendatario formalizar o pedido de devolucao da caucao prestada no ambito de um contrato de arrendamento, apos a cessacao do contrato e entrega do imovel.
Para quem e este modelo?
Destina-se a arrendatarios que terminaram o contrato de arrendamento, entregaram o imovel ao senhorio e pretendem solicitar a devolucao da caucao prestada no inicio do arrendamento.
O que inclui o modelo?
O pedido esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao do remetente (arrendatario) — nome, NIF, CC, nova morada, codigo postal, distrito, telefone e correio eletronico.
- Identificacao do destinatario (senhorio) — nome ou denominacao social, morada e codigo postal.
- Identificacao do contrato e do imovel — data de celebracao do contrato, morada do imovel arrendado, fracao autonoma, data de cessacao do contrato e data de entrega efetiva do imovel.
- Caucao prestada — valor da caucao em euros, data de entrega e forma de entrega (numerario ou transferencia).
- Estado do imovel — declaracao sobre o estado de conservacao do imovel na entrega, com caixas de selecao para bom estado, auto de entrega de chaves, rendas em dia, despesas pagas e chaves entregues.
- Pedido de devolucao — texto do pedido formal de devolucao integral da caucao, com prazo limite e dados bancarios (IBAN e titular da conta).
- Eventuais deducoes — pedido de comunicacao fundamentada de eventuais deducoes ao valor da caucao.
- Advertencia — reserva do direito de recurso aos meios adequados em caso de nao devolucao.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues.
- Assinatura — campos de assinatura, nome e data para o arrendatario.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do contrato, indica o valor da caucao e os teus dados bancarios para a devolucao.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 3 paginas, tamanho A4.
