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Pedido de Devolução de Caução — Modelo PDF
Modelo de pedido de devolução de caução para arrendatários. Inclui dados do remetente e do destinatário, identificação do contrato e do imóvel, estado do imóvel e dados bancários.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo serve como ponto de partida para o arrendatário formalizar o pedido de devolução da caução prestada no âmbito de um contrato de arrendamento, após a cessação do contrato e a entrega do imóvel.
Para quem é este modelo?
Destina-se a arrendatários que terminaram o contrato de arrendamento, entregaram o imóvel ao senhorio e pretendem solicitar a devolução da caução prestada no início do arrendamento.
O que inclui o modelo?
O pedido está organizado nas seguintes secções:
- Identificação do remetente (arrendatário) — nome, NIF, CC, nova morada, código postal, distrito, telefone e correio eletrónico.
- Identificação do destinatário (senhorio) — nome ou denominação social, morada e código postal.
- Identificação do contrato e do imóvel — data de celebração do contrato, morada do imóvel arrendado, fração autónoma, data de cessação do contrato e data de entrega efetiva do imóvel.
- Caução prestada — valor da caução em euros, data de entrega e forma de entrega (numerário ou transferência).
- Estado do imóvel — declaração sobre o estado de conservação do imóvel na entrega, com caixas de seleção para bom estado, auto de entrega de chaves, rendas em dia, despesas pagas e chaves entregues.
- Pedido de devolução — texto do pedido formal de devolução integral da caução, com prazo limite e dados bancários (IBAN e titular da conta).
- Eventuais deduções — pedido de comunicação fundamentada de eventuais deduções ao valor da caução.
- Advertência legal — reserva do direito de recorrer aos meios judiciais adequados e aos juros de mora em caso de não devolução, e a explicação de que deduções por desgaste inerente a uma utilização prudente ou por obras de conservação a cargo do senhorio não são devidas.
- Legislação aplicável — enquadramento nas cláusulas do contrato de arrendamento e no Código Civil português.
- Assinatura — campos de assinatura, nome e data para o arrendatário.
- Forma do pedido e prova da receção — envio por carta registada com aviso de receção ou entrega em mão contra cópia assinada, com campos para a data de envio e o número do registo postal, por ser dessa data que dependem o prazo de quinze dias para o senhorio justificar deduções e a contagem dos juros de mora.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do contrato, indica o valor da caução e os teus dados bancários para a devolução.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 páginas, tamanho A4.
