Política de Privacidade RGPD — Modelo Word e PDF

Este modelo de politica de privacidade serve como ponto de partida para informar os titulares dos dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e a Lei n.o 58/2019. E indicado para qualquer empresa ou organizacao que trate dados pessoais.

Para quem e este modelo?

Destina-se a empresas, lojas online, startups, freelancers e qualquer organizacao que recolha ou trate dados pessoais de clientes, utilizadores ou colaboradores. E especialmente util para quem tenha um website ou plataforma digital e precise de publicar uma politica de privacidade acessivel ao publico.

O que inclui o modelo?

A politica de privacidade esta organizada nas seguintes seccoes:

• Responsavel pelo tratamento — identificacao da entidade responsavel, incluindo denominacao social, NIPC, morada, contactos e website.
• Encarregado de protecao de dados (DPO) — nome, correio eletronico e telefone do DPO, se aplicavel.
• Finalidades e bases juridicas do tratamento — descricao das finalidades (execucao de contrato, obrigacao juridica, interesses legitimos e consentimento) com campos para detalhar cada uma.
• Categorias de dados pessoais tratados — espaco para indicar os tipos de dados recolhidos.
• Destinatarios dos dados pessoais — identificacao de entidades a quem os dados podem ser comunicados.
• Transferencias internacionais de dados — informacao sobre transferencias para paises fora do Espaco Economico Europeu e garantias adequadas.
• Prazos de conservacao — periodos de conservacao dos dados por categoria.
• Direitos dos titulares dos dados — descricao dos direitos de acesso, retificacao, apagamento, limitacao, portabilidade, oposicao e retirada de consentimento.
• Direito de reclamacao — informacao sobre como apresentar reclamacao a CNPD.
• Idade de consentimento — regras para menores de idade nos termos da lei portuguesa.
• Cookies — referencia a utilizacao de cookies e tecnologias similares no website.
• Seguranca dos dados — descricao das medidas tecnicas e organizativas para protecao dos dados.
• Alteracoes a politica de privacidade — reserva de direito de atualizacao e data da ultima revisao.
• Legislacao aplicavel — referencia ao RGPD e a Lei n.o 58/2019.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados da tua empresa, descrever as finalidades do tratamento e adaptar as seccoes ao teu caso concreto. Podes tambem remover seccoes que nao se apliquem.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.