Política de Privacidade RGPD — Modelo Word e PDF

Este modelo de política de privacidade serve como ponto de partida para informar os titulares dos dados sobre o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. É indicado para qualquer empresa ou organização que trate dados pessoais.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas, lojas online, startups, freelancers e qualquer organização que recolha ou trate dados pessoais de clientes, utilizadores ou colaboradores. É especialmente útil para quem tenha um website ou plataforma digital e precise de publicar uma política de privacidade acessível ao público.

O que inclui o modelo?

A política de privacidade está organizada nas seguintes secções:

• Como usar este modelo — secção inicial, assinalada para ser apagada antes de publicar, com as instruções de preenchimento e a lista das secções a eliminar quando não se apliquem. As restantes notas de preenchimento estão marcadas no corpo do documento com «Nota (remover antes de publicar)», para que a política publicada não contenha instruções dirigidas a quem a redige.
• Responsável pelo tratamento — identificação da entidade responsável, incluindo denominação social, NIPC, morada, contactos e website.
• Encarregado de proteção de dados (DPO) — nome, correio eletrónico e telefone do DPO, se aplicável.
• Finalidades e bases jurídicas do tratamento — descrição das finalidades (execução de contrato, obrigação jurídica, interesses legítimos e consentimento) com campos para detalhar cada uma.
• Categorias de dados pessoais tratados — espaço para indicar os tipos de dados recolhidos.
• Destinatários dos dados pessoais — identificação de entidades a quem os dados podem ser comunicados.
• Transferências internacionais de dados — informação sobre transferências para países fora do Espaço Económico Europeu e garantias adequadas.
• Prazos de conservação — a regra sobre o prazo aplicável e a destruição ou anonimização dos dados finda a finalidade, e um quadro para indicar, por categoria de dados, o prazo e o fundamento que o determina.
• Direitos dos titulares dos dados — descrição dos direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e retirada de consentimento.
• Direito de reclamação — como apresentar reclamação à CNPD, com a respetiva morada e website.
• Idade de consentimento para menores — em Portugal, os menores podem prestar consentimento a partir dos treze anos quanto à oferta direta de serviços da sociedade da informação, cabendo abaixo dessa idade aos titulares das responsabilidades parentais.
• Cookies e armazenamento no equipamento do utilizador — a exigência de consentimento prévio, os casos que dele estão excetuados, e campos para listar os cookies estritamente necessários, os cookies sujeitos a consentimento e o meio pelo qual este é recolhido e retirado.
• Videovigilância — caixas de seleção para declarar se a entidade usa videovigilância, os locais sobre os quais as câmaras não podem incidir, a proibição de captação de som, e campos para os locais vigiados, a finalidade e o prazo de conservação das imagens.
• Dados de trabalhadores — os limites do tratamento pelo empregador, o facto de o consentimento do trabalhador não ser, em regra, a base adequada, e os limites de utilização das imagens captadas por meios de vigilância à distância.
• Dados de pessoas falecidas — que dados continuam protegidos após a morte e quem exerce os direitos de acesso, retificação e apagamento sobre eles.
• Segurança dos dados — descrição das medidas técnicas e organizativas para proteção dos dados.
• Alterações à política de privacidade — reserva do direito de atualização e entrada em vigor das alterações na data da publicação.
• Legislação aplicável — referência ao RGPD e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Basta inserir os dados da tua empresa, descrever as finalidades do tratamento e adaptar as secções ao teu caso concreto. Podes também remover secções que não se apliquem.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.