Contrato de Suprimento de Sócio — Modelo Word Editável

Este modelo serve como ponto de partida para formalizar um contrato de suprimento entre um sócio e a respetiva sociedade, documentando um empréstimo com carácter de permanência feito pelo sócio à empresa. A validade do suprimento não depende de forma especial, mas o escrito é o que permite provar o seu conteúdo perante a contabilidade, a Autoridade Tributária e os demais credores sociais.

Para quem é este modelo?

Destina-se a sócios que pretendem emprestar fundos à sua sociedade e a administradores que necessitam de documentar esse financiamento interno. É útil para sociedades por quotas e anónimas que recebem empréstimos dos seus sócios ou acionistas.

O que inclui o modelo?

O contrato está dividido em secções que cobrem todos os aspetos do suprimento:

• Identificação das partes — dados do sócio mutuante (nome/denominação social, NIF/NIPC, CC, morada, distrito, contactos e participação social) e da sociedade mutuária (denominação social, NIPC, sede, código postal, distrito, contactos, representante, cargo, poderes de representação e capital social).
• Objeto do contrato — descrição do empréstimo e dos índices de que depende a sua qualificação como suprimento, designadamente o prazo de reembolso superior a um ano ou a não exigência do reembolso durante um ano.
• Montante do suprimento — valor em algarismos e por extenso.
• Disponibilização dos fundos — data de entrega, caixas de seleção para entrega integral ou faseada, forma de entrega e IBAN da sociedade.
• Finalidade do suprimento — campo para descrição do destino dos fundos.
• Juros — caixas de seleção para suprimento remunerado (com taxa anual) ou não remunerado, periodicidade e data do primeiro pagamento, com os limites acima dos quais o empréstimo ou a cláusula penal se consideram usurários e a nota sobre a retenção na fonte dos juros pagos ao sócio.
• Prazo de reembolso — prazo e data de vencimento, e o que sucede se nenhum prazo tiver sido estipulado nem houver acordo das partes.
• Forma de reembolso — caixas de seleção para reembolso integral no vencimento ou em prestações, e IBAN do sócio mutuante.
• Subordinação dos suprimentos — consequências de o crédito por suprimentos ser subordinado, que as partes não podem afastar: reembolso apenas depois de satisfeitas as dívidas a terceiros em caso de dissolução ou insolvência, graduação como crédito subordinado, impossibilidade de o sócio requerer a insolvência com esse fundamento e nulidade das garantias reais prestadas pela sociedade.
• Disposições do pacto social sobre suprimentos — caixas de seleção para declarar se o pacto social nada dispõe, se contém disposições sobre suprimentos ou se exige deliberação prévia dos sócios, com a respetiva data.
• Incumprimento — consequências do incumprimento do reembolso na data de vencimento, incluindo juros de mora.
• Legislação aplicável — enquadramento no Código das Sociedades Comerciais, no Código Civil na parte relativa ao mútuo e no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas.
• Resolução de litígios — foro competente (comarca).
• Disposições finais — elaboração em duplicado, local e data.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o sócio mutuante e a sociedade mutuária (representante).

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui caixas de seleção e campos editáveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Define o montante, as condições de remuneração e o prazo de reembolso conforme o acordado entre as partes.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 páginas, tamanho A4.