Testamento Internacional — Modelo Editável

Este modelo serve como ponto de partida para a elaboracao de um testamento internacional ao abrigo da Convencao de Washington de 1973, reconhecido em todos os Estados signatarios independentemente do local onde os bens se encontrem ou da nacionalidade do testador.

Para quem e este modelo?

Destina-se a particulares com bens em diferentes paises, com dupla nacionalidade ou residentes no estrangeiro que pretendem elaborar um testamento com validade internacional. E util para quem deseja que as suas disposicoes de ultima vontade sejam reconhecidas em varias territórios.

O que inclui o modelo?

O testamento esta organizado nas seguintes seccoes:

• Identificacao do testador — nome, NIF ou numero de identificacao fiscal estrangeiro, CC, morada, codigo postal, distrito/regiao, pais de residencia habitual, telefone, correio eletronico, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade(s) e estado civil.
• Declaracao de capacidade testamentaria — declaracao de que o testador se encontra no pleno gozo das suas faculdades mentais e elabora o testamento de livre vontade.
• Escolha da lei aplicavel (professio juris) — caixas de selecao para escolher a lei portuguesa, a lei do Estado da nacionalidade ou aplicar a lei da residencia habitual no momento do obito.
• Revogacao de testamentos anteriores — revogacao expressa de todos os testamentos, codicilos e disposicoes testamentarias anteriores.
• Regras da legitima — informacao sobre as regras de protecao dos herdeiros legitimarios aplicaveis caso se aplique a lei portuguesa.
• Identificacao dos herdeiros — campos para conjuge, filhos e outros herdeiros legitimarios, com nome e nacionalidade.
• Disposicoes testamentarias — subdividida em instituicao de herdeiros (com proporcao ou quinhao), legados (com identificacao de legatarios, bens e pais de localizacao) e condicoes e encargos.
• Bens situados em diferentes territórios — campos para listar bens em ate tres paises diferentes com a respetiva descricao.
• Testamenteiro — dados do testamenteiro designado (nome, nacionalidade, morada, telefone, correio eletronico).
• documento da pessoa autorizada — descricao do documento emitido pela pessoa autorizada (notario) que acompanha o testamento internacional.
• Legislacao aplicavel — enquadramento na Convencao de Washington e no Regulamento (UE) n.o 650/2012 sobre sucessoes.
• Declaracao final — declaracao de que o documento contem a ultima vontade do testador e sera formalizado perante a pessoa autorizada.
• Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o testador e duas testemunhas.

Facil de adaptar as tuas necessidades

O modelo inclui caixas de selecao e campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Escolhe a lei aplicavel, identifica os bens em diferentes paises e ajusta as disposicoes a tua situacao pessoal.

Formato e extensao

Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 5 paginas, tamanho A4.