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Testamento Público — Documento Word e PDF
Modelo de minuta privada de testamento publico. Inclui dados do testador, declaracao de capacidade, revogacao de testamentos anteriores, regras da legitima.
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- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo serve como ponto de partida para preparar uma minuta privada de testamento publico, destinada a servir de base a lavratura da respetiva escritura publica perante notario.
Para quem e este modelo?
Destina-se a particulares que pretendem preparar antecipadamente o conteudo do seu testamento antes de comparecer perante o notario para a escritura publica. O testamento publico so produz efeitos apos a sua formalizacao por escritura publica, na presenca de duas testemunhas.
O que inclui o modelo?
A minuta esta organizada nas seguintes seccoes:
- Identificacao do testador — nome, NIF, CC, morada, codigo postal, distrito, telefone, correio eletronico, data de nascimento, naturalidade, estado civil e nacionalidade.
- Declaracao de capacidade testamentaria — declaracao de que o testador se encontra no pleno gozo das suas faculdades mentais e elabora o testamento de livre vontade.
- Revogacao de testamentos anteriores — revogacao expressa de todos os testamentos, codicilos e disposicoes testamentarias anteriores.
- Regras da legitima (quota indisponivel) — descricao detalhada das regras da legitima aplicaveis a cada situacao familiar (conjuge e descendentes, conjuge sem descendentes, descendentes sem conjuge, ascendentes).
- Identificacao dos herdeiros legitimarios — campos para conjuge e filhos.
- Disposicoes testamentarias — subdividida em instituicao de herdeiros (com proporcao ou quinhao na quota disponivel), legados (com identificacao de legatarios e bens legados) e disposicoes especiais (condicoes, termos ou encargos).
- Designacao do testamenteiro — dados do testamenteiro (executor testamentario), com campos para nome, NIF, morada, telefone e correio eletronico.
- Disposicoes sobre o funeral — campo para a vontade do testador quanto ao funeral.
- Legislacao aplicavel — enquadramento no Codigo Civil portugues, Codigo do Notariado, Codigo do Registo Civil e Regulamento (UE) n.o 650/2012.
- Observacoes finais — declaracao de que o documento constitui apenas uma minuta privada e que o testamento devera ser lavrado perante notario por escritura publica.
- Assinaturas — campos de assinatura, nome e data para o testador.
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Identifica os herdeiros, descreve as disposicoes testamentarias e prepara o conteudo antes de comparecer perante o notario.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 4 paginas, tamanho A4.
