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Contrato de Arrendamento Habitacional com Fiador — Formulário Descarregável
Modelo de contrato de arrendamento habitacional com fiador. Inclui dados do senhorio, arrendatario e fiador, descricao do imovel, renda, caucao.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Este modelo e um ponto de partida para formalizar um contrato de arrendamento urbano para habitacao com prestacao de fianca por um terceiro, celebrado ao abrigo do NRAU.
Para quem e este modelo?
Destina-se a senhorios que exigem fiador como garantia adicional e a arrendatarios que apresentam um fiador para cobrir o cumprimento das obrigacoes do contrato.
O que inclui o modelo?
O contrato esta organizado nas seguintes seccoes:
- Identificacao das partes — dados do senhorio, do arrendatario e do fiador (nome, NIF/NIPC, CC, morada, contactos), incluindo estado civil e profissao do fiador.
- Identificacao e descricao do imovel — morada, tipologia, area, fracao autonoma, descricao predial, conservatoria e servico de financas.
- documento energetico — numero, classe e validade.
- Finalidade do arrendamento — habitacao permanente do arrendatario e agregado familiar.
- Prazo do contrato — datas de inicio e termo, renovacao automatica.
- Renda e condicoes de pagamento — renda mensal, IBAN, Imposto do Selo.
- Caucao — valor, forma de entrega e condicoes de devolucao.
- Atualizacao da renda — coeficiente de atualizacao anual.
- Obras e conservacao — responsabilidades do senhorio e do arrendatario.
- Despesas e encargos — reparticao entre senhorio (condominio, IMI, seguro) e arrendatario (consumos).
- Fianca — declaracao de fiador solidario, ambito da fianca, renuncia ao beneficio da excussao, duracao da fianca e consentimento do conjuge do fiador.
- Subarrendamento e cessao — proibicao de subarrendamento sem autorizacao.
- Resolucao do contrato — fundamentos de resolucao.
- Comunicacao a Autoridade Tributaria — obrigacao de comunicacao a AT.
- Protecao de dados pessoais — tratamento de dados em conformidade com o RGPD.
- Legislacao aplicavel e resolucao de litigios — enquadramento no Codigo Civil e no NRAU.
- Disposicoes finais — celebracao em triplicado, local e data.
- Assinaturas — campos de assinatura para o senhorio, o arrendatario, o fiador e o conjuge do fiador (se aplicavel).
Facil de adaptar as tuas necessidades
O modelo inclui campos editaveis que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados das tres partes, ajusta a renda e as condicoes de fianca conforme o que tiverem acordado.
Formato e extensao
Disponivel para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 paginas, tamanho A4.
