Contrato de Prestação de Serviços Empresariais — Formulário Editável

Este modelo é um ponto de partida para formalizar a prestação de serviços entre duas entidades empresariais, como contrato de prestação de serviço.

Para quem é este modelo?

Destina-se a empresas que contratam ou prestam serviços a outras empresas. Útil para consultoria, marketing, desenvolvimento de software, manutenção, formação ou qualquer outro serviço prestado entre entidades.

O que inclui o modelo?

O contrato está estruturado em secções que cobrem todos os aspetos de uma relação de prestação de serviços empresarial:

• Partes contratantes — dados da entidade contratante (cliente) e da entidade prestadora de serviços (prestador), incluindo NIPC, sede, representante.
• Objeto do contrato — descrição detalhada dos serviços, resultados esperados (deliverables) e cronograma de execução.
• Duração do contrato — período inicial, renovação automática e opções de duração determinada ou indeterminada.
• Preço e condições de pagamento — valor dos serviços, regime de IVA com opção de autoliquidação, forma de pagamento (integral, faseado, mensal, por hora ou por dia), dados bancários e revisão de preços na renovação, com o esclarecimento de que sessenta dias é o limite que o contrato pode fixar e não o prazo supletivo.
• Juros de mora — penalização por atraso no pagamento.
• Obrigações do prestador — deveres de diligência, cumprimento de prazos, informação sobre o andamento, obrigações fiscais e condições da subcontratação.
• Obrigações do cliente — pagamento pontual, disponibilização de informações e colaboração.
• Propriedade intelectual — caixas de seleção entre uma autorização de utilização dos resultados e a transmissão dos direitos patrimoniais após pagamento integral, com campo para as formas de utilização e as condições de tempo, lugar e preço, aviso sobre a forma legalmente exigida para transmitir, o regime próprio do software, os direitos morais que ficam sempre com o autor e a licença sobre as ferramentas pré-existentes do prestador.
• Confidencialidade — obrigação de sigilo durante e após a vigência do contrato. A cláusula cobre a confidencialidade corrente da execução; havendo troca de informação sensível, remete para um acordo de confidencialidade (NDA) autónomo, celebrado a par deste contrato, que prevalece sobre ela.
• Proteção de dados pessoais (RGPD) — cumprimento do RGPD e da Lei n.º 58/2019, acordo escrito de tratamento a celebrar quando o prestador trate dados por conta do cliente, e as obrigações concretas do prestador nessa qualidade. O acordo de tratamento de dados é indicado como documento autónomo, a assinar a par deste contrato.
• Responsabilidade — limite de responsabilidade do prestador e exclusão de danos indiretos.
• Cessação do contrato — formas de cessação (caducidade, revogação, denúncia com trinta dias, resolução por incumprimento) e obrigações pós-cessação de entrega dos trabalhos, devolução de materiais e colaboração na transição.
• Força maior — definição e efeitos de eventos de força maior.
• Legislação aplicável e resolução de litígios — instância adequada e arbitragem.
• Cláusulas adicionais — espaço para condições extras.
• Disposições finais — prevalência do contrato, forma das comunicações entre as partes e elaboração em duplicado.
• Assinaturas — campos de assinatura para a entidade contratante e a entidade prestadora.

Fácil de adaptar às tuas necessidades

O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Descreve os serviços, define o preço e a forma de pagamento, e ajusta as condições à relação comercial em causa.

Formato e extensão

Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.