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Contrato-Promessa de Compra e Venda de Imóvel — Modelo Word e PDF
Modelo de contrato-promessa de compra e venda de imóvel (CPCV). Inclui identificação do imóvel, preço, sinal, condições de pagamento, prazo para escritura.
- Descarga imediata após o pagamento
- Sem registo — compra como convidado
- Editável no Word, Google Docs e LibreOffice
- IVA incluído no preço
Os dados do seu cartão vão diretamente para a Stripe, o nosso processador de pagamentos. Nunca são guardados neste site.
Este modelo é um ponto de partida para celebrar um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel, vinculando comprador e vendedor antes da escritura definitiva.
Para quem é este modelo?
Destina-se a quem pretende comprar ou vender um imóvel e quer formalizar a promessa de negócio por escrito antes da escritura pública. Útil para apartamentos, moradias, terrenos, frações autónomas e outros imóveis.
O que inclui o modelo?
O contrato está estruturado em secções que cobrem todos os aspetos de uma promessa de compra e venda imobiliária:
- Identificação das partes — dados do promitente vendedor e do promitente comprador (nome, NIF, CC, estado civil, morada, contactos).
- Objeto e identificação do imóvel — promessa de venda e de compra, descrição, morada, tipologia, registo predial, inscrição matricial, licença de utilização, certificado energético e demais documentação.
- Declarações do promitente vendedor — titularidade, ausência de ónus e encargos, situação fiscal e condominial do imóvel.
- Preço e condições de pagamento — preço total da venda, sinal e reforços de sinal, forma e datas de pagamento, IBAN.
- Regime do sinal — presunção de que a quantia entregue tem carácter de sinal (artigo 441.º do Código Civil) e regime do sinal, do dobro e do valor do imóvel havendo tradição (artigo 442.º do Código Civil), com caixas de seleção para a indemnização adicional.
- Prazo para a escritura — data limite e condições para a celebração da escritura pública ou DPA.
- Posse e entrega do imóvel — data de entrega das chaves e condições de ocupação.
- Encargos e impostos — repartição de IMT, Imposto do Selo e demais custos entre as partes.
- Condições suspensivas — cláusulas condicionais, designadamente a aprovação de crédito e a obtenção de licenças.
- Forma legal e reconhecimento de assinaturas — exigências de forma do contrato-promessa e reconhecimento presencial das assinaturas.
- Prevenção do branqueamento de capitais — declaração sobre a origem lícita dos fundos.
- Execução específica — quando a promessa pode ser cumprida por sentença, a presunção de exclusão quando há sinal e os casos em que o direito não pode ser afastado, com caixas de seleção.
- Legislação aplicável e resolução de litígios — lei portuguesa e tribunal da comarca da situação do imóvel.
- Cláusulas adicionais e disposições finais — espaço para condições extras e elaboração em duplicado.
- Assinaturas — campos de assinatura para o promitente vendedor e o promitente comprador.
Fácil de adaptar às tuas necessidades
O modelo inclui campos editáveis e caixas de seleção que podes preencher no Microsoft Word, Google Docs ou LibreOffice. Preenche os dados do imóvel, define o preço e o sinal, e ajusta os prazos conforme o acordado entre as partes.
Formato e extensão
Disponível para descarregar como ficheiro Word (.docx) e em formato PDF. 6 páginas, tamanho A4.
